| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 11/11/1998 |
| Data de publicação | 12/11/1998 |
| Ementa |
ALTERA O TITULO VII DO DECRETO N. 35912, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1996, QUE REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 12/11/1998 , p. 1 |
| Revogações |
D 43233/03-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - FALTAS SERVIDORES - FALTAS INJUSTIFICADAS SERVIDORES - FALTAS SERVIDORES - PENALIDADES SERVIDORES - PENALIDADES - DEMISSÃO SERVIDORES - PENALIDADES - REPREENSÃO SERVIDORES - PENALIDADES - SUSPENSÃO SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO - INQUÉRITO SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO - SINDICÂNCIA SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO - INTIMAÇÃO, NOTIFICAÇÃO |
| Alterações |
D 43233/03-REVOGA O DECRETO |
