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  4. DECRETO Nº 37.698 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1998
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 37.698 de 11 de Novembro de 1998

ALTERA O TITULO VII DO DECRETO N. 35912, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1996, QUE REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D 43233/03-REVOGA O DECRETO

Correlações

  • P 101/98(SJ/PROCED)-REQUERIMENTO P/ REASSUMIR FUNCOES, SERVIDORES C/ PROCESSO DE FALTAS, CF. ART. 2.DECRETO
  • P 164/98(SMA)-APROVA FORMULARIO COMUNICACAO FALTASCONSECUTIVAS/INTERPOLADAS