| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 08/10/1998 |
| Data de publicação | 09/10/1998 |
| Ementa |
Acrescenta parágrafo ao artigo 3º do Decreto nº 24.714, de 7 de outubro de 1987, na redação conferida pelo Decreto nº 27.011, de 30 de setembro de 1988, e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | CELSO PITTA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/10/1998 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
MORADIA POPULAR CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE EDIFÍCIO - SEGURANÇA GÁS CANALIZADO OBRAS CONJUNTO RESIDENCIAL PROJETO CINGAPURA |
