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  4. DECRETO Nº 37.651 DE 25 DE SETEMBRO DE 1998
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 37.651 de 25 de Setembro de 1998

REGULAMENTA A LEI N. 12044, DE 17 DE ABRIL DE 1996, QUE INSTITUI A "SEMANA DA BICICLETA", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.