| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 25/09/1998 |
| Data de publicação | 26/09/1998 |
| Ementa |
Dá nova redação aos artigos 1º, 4º, inciso II, alínea "b" e 5º do Decreto nº 36.072, de 9 de maio de 1996, e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | CELSO PITTA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/09/1998 , p. 2 |
| Referenda |
SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DEFICIENTE FÍSICO EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS IMÓVEL - LOCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ESTRUTURA COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE - CPA |
