Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 25/09/1998 |
Data de publicação | 26/09/1998 |
Ementa |
INSTITUI O SELO DE ACESSIBILIDADE, TORNA OBRIGATORIO O SEU USO NOS BENS QUEESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 26/09/1998 , p. 1 |
Revogações |
D 45552/04-REVOGA O DECRETO |
Palavras-chave |
CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE DEFICIENTE FÍSICO CINEMA ESPETÁCULO LOCAL DE REUNIÃO TEATRO EDIFÍCIO EDIFÍCIO - NORMAS PARA USO EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS ÔNIBUS TRANSPORTE COLETIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE - CPA ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO SELO MOBILIÁRIO URBANO |
Alterações |
D 45552/04-REVOGA O DECRETO |