CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 37.648 de 25 de Setembro de 1998)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 25/09/1998
Data de publicação 26/09/1998
Ementa

INSTITUI O SELO DE ACESSIBILIDADE, TORNA OBRIGATORIO O SEU USO NOS BENS QUEESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 26/09/1998 , p. 1
Revogações

D 45552/04-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE

DEFICIENTE FÍSICO

CINEMA

ESPETÁCULO

LOCAL DE REUNIÃO

TEATRO

EDIFÍCIO

EDIFÍCIO - NORMAS PARA USO

EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS

ÔNIBUS

TRANSPORTE COLETIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE - CPA

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

SELO

MOBILIÁRIO URBANO

Alterações

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