| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 25/09/1998 |
| Data de publicação | 26/09/1998 |
| Ementa |
INSTITUI O SELO DE ACESSIBILIDADE, TORNA OBRIGATORIO O SEU USO NOS BENS QUEESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 26/09/1998 , p. 1 |
| Revogações |
D 45552/04-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE DEFICIENTE FÍSICO CINEMA ESPETÁCULO LOCAL DE REUNIÃO TEATRO EDIFÍCIO EDIFÍCIO - NORMAS PARA USO EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS ÔNIBUS TRANSPORTE COLETIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE - CPA ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO SELO MOBILIÁRIO URBANO |
| Alterações |
D 45552/04-REVOGA O DECRETO |
