Regulamenta a coleta, o transporte e a destinação final de entulho, terras e sobras de materiais de construção, de que trata a Lei nº 10.315, de 30 de abril de 1987, e dá outras providências.

REVOGADO(A)

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS - SMSO (1975;2001 - 2017 -)

1. Decreto nº 37.952/1999 - Revoga o Decreto.

EXECUTIVO

LIMPEZA PÚBLICA

LIXO

LIXO - COLETA

LOGRADOURO PÚBLICO - PASSEIOS

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

MULTA

MUROS E PASSEIOS

OBRAS - CONSTRUÇÃO

MATERIAL DE CONSTRUÇÃO

CADASTRO

REMOÇÃO DE VEÍCULOS

SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

LIXO - DESTINO FINAL

CAÇAMBA

1. Decreto nº 37.663/1998 - Prorroga prazo do artigo 10º por 45 dias.
2. Decreto nº 37.726/1998 - Reabre o prazo fixado no artigo 10º do Decreto.