| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 26/08/1998 |
| Data de publicação | 27/08/1998 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A CONSTITUICAO DAS COMISSOES PERMANENTES DE AMBULANTES, CRIADAS PELO ARTIGO 7. DA LEI N. 11039, DE 23 DE AGOSTO DE 1991, E DA OUTRASPROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 27/08/1998 , p. 1 |
| Revogações |
D 40342/01-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
AMBULANTE COMÉRCIO ENTIDADE SINDICATO SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA COMISSÃO PERMANENTE DE AMBULANTES - CPA CARGO - ADMINISTRADOR REGIONAL |
| Alterações |
D 40342/01-REVOGA O DECRETO |
