CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. DECRETO Nº 37.561 DE 5 DE AGOSTO DE 1998
  5. Revogações

Revogações (DECRETO Nº 37.561 de 5 de Agosto de 1998)

  1. Decreto nº 57.752/2017 - Revoga o Decreto.