| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 20/02/1998 |
| Data de publicação | 21/02/1998 |
| Ementa |
REGULAMENTA A LEI N. 12516, DE 06/11/1997, QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DA MODALIDADE DE TRANSPORTE COLETIVO ATRAVES DE LOTACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 21/02/1998 , p. 21 |
| Palavras-chave |
MULTA TRANSPORTE COLETIVO - PASSE TRANSPORTE COLETIVO - PASSE ESCOLAR TRÂNSITO - MULTAS TRANSPORTE COLETIVO - LOTAÇÃO TRANSPORTE COLETIVO - TARIFA TRANSPORTE COLETIVO VALE TRANSPORTE IDOSOS SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Alterações |
D 37789/99-ALTERA ART. 10 DO DECRETO |
