Regulamenta a Lei nº 12.546, de 7 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde do Município de São Paulo e dá outras providências.

ALTERADO

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - )

EXECUTIVO

CONGRESSOS, CONFERÊNCIAS ETC.

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMH

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

1. Decreto nº 37.360/98 - Altera alínea H do inciso V do artigo 4º do Decreto.
2. Decreto nº 38.000/99 - Altera incisos II, III, IV e V; par. 3º do artigo 4º; revoga parágrafos 1, 3 e 4 do artigo 7, renumerando o 2º como par. único.