| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 16/02/1998 |
| Data de publicação | 17/02/1998 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A DELEGACAO DE COMPETENCIA A SECRETARIA DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS PARA CELEBRAR TERMOS DE COOPERACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 17/02/1998 , p. 2 |
| Revogações |
D 45850/05-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
AMBULANTE COMÉRCIO PUBLICIDADE TERMO DE COOPERAÇÃO SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL |
| Alterações |
D 45850/05-REVOGA O DECRETO |
