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  4. DECRETO Nº 37.328 DE 16 DE FEVEREIRO DE 1998
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 37.328 de 16 de Fevereiro de 1998

DISPOE SOBRE A DELEGACAO DE COMPETENCIA A SECRETARIA DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS PARA CELEBRAR TERMOS DE COOPERACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D 45850/05-REVOGA O DECRETO

Correlações

  • P 1467/98(SAR)-PROJETO AMBULANTE DA CIDADE DE SAO PAULO-NORMAS