CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 37.282 de 15 de Janeiro de 1998)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 15/01/1998
Data de publicação 16/01/1998
Ementa

Regulamenta a Lei n. 12.138, de 5 de julho de 1996, que altera o artigo 1º da Lei n. 10.898, de 5 de dezembro de 1990.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo CELSO PITTA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 16/01/1998 , p. 2
Revogações
  1. Decreto nº 48.638/2007 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

TRÂNSITO

VEÍCULO

VILA RESIDENCIAL