Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 15/01/1998 |
Data de publicação | 16/01/1998 |
Ementa |
Regulamenta a Lei n. 12.138, de 5 de julho de 1996, que altera o artigo 1º da Lei n. 10.898, de 5 de dezembro de 1990. |
Situação |
REVOGADO(A) |
Chefe de Governo | CELSO PITTA |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/01/1998 , p. 2 |
Revogações |
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Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES TRÂNSITO VEÍCULO VILA RESIDENCIAL |