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DECRETO Nº 37.272 DE 2 DE JANEIRO DE 1998
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DECRETO Nº 37.272 de 2 de Janeiro de 1998
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FIXA NORMAS REFERENTES A EXECUCAO ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. OBS:RETIFICACAO CONFORME DOM 080198,P.2. OBS:PUBLICACAO DOS ANEXOS II,III,IV,V-DOM 130198,P.11
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D 37779/98-REVOGA O DECRETO
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P 4/98(SJ)-APROVA DISTRIBUICAO DE COTAS P/SJ CONFORME ANEXO II DO DECRETO