| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 29/12/1997 |
| Data de publicação | 30/12/1997 |
| Ementa |
Aprova tabelas de cálculo de produtividade fiscal, no caso que especifica, e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | CELSO PITTA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/12/1997 , p. 2 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Revogações |
Decreto nº 56.132/2015 - Revoga o decreto.
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - PRODUTIVIDADE FISCAL CARGO - AGENTE VISTOR |
| Alterações |
Decreto nº 40.988/2001 - Altera a tabela II anexa ao Decreto. |
