CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 37.266 de 29 de Dezembro de 1997)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 29/12/1997
Data de publicação 30/12/1997
Ementa

Aprova tabelas de cálculo de produtividade fiscal, no caso que especifica, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo CELSO PITTA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 30/12/1997 , p. 2
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Revogações

Decreto nº 56.132/2015 - Revoga o decreto.

 

 

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - PRODUTIVIDADE FISCAL

CARGO - AGENTE VISTOR

Alterações

Decreto nº 40.988/2001 - Altera a tabela II anexa ao Decreto.