| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 17/12/1997 |
| Data de publicação | 18/12/1997 |
| Ementa |
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS DE PROPRIEDADE PARTICULAR SITUADOS NO DISTRITO DO SACOMA, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE PROGRAMA HABITACIONAL - PROJETO CINGAPURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 18/12/1997 , p. 2 |
| Palavras-chave |
MORADIA POPULAR DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - REURBANIZAÇÃO PROJETO CINGAPURA |
| Alterações |
D 38785/99-ALTERA O ART. 1. DO DECRETO |
