| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 17/12/1997 |
| Data de publicação | 18/12/1997 |
| Ementa |
Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 36.434, de 4 de outubro de 1996. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | Celso Pitta |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/12/1997 , p. 2 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
COMÉRCIO DISCRIMINAÇÃO EDIFÍCIOS - APARTAMENTOS EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS ELEVADORES E MONTA-CARGAS INDÚSTRIA PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC |
