| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 27/08/1997 |
| Data de publicação | 28/08/1997 |
| Ementa |
Disciplina o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | CELSO PITTA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/08/1997 , p. 2 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
FISCALIZAÇÃO ORÇAMENTO ORÇAMENTO - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA BEM PATRIMONIAL SERVIDORES - PROIBIÇÕES SECRETARIA DAS FINANÇAS - ESTRUTURA SECRETARIA DAS FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PLANO DE ATENDIMENTO À SAÚDE - PAS SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO - SCIPE |