| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 24/07/1997 |
| Data de publicação | 25/07/1997 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE UTILIZACAO DE BOTIJOES DE GAS PELOS AMBULANTES,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 25/07/1997 , p. 1 |
| Revogações |
D 36996/97-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
AMBULANTE GÁS LIQUEFEITO LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES PROIBIÇÃO |
| Alterações |
D 36996/97-REVOGA O DECRETO |
