| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 10/07/1997 |
| Data de publicação | 11/07/1997 |
| Ementa |
Dispões sobre o funcionamento das feiras permanentes e confinadas no Município de São Paulo, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | CELSO PITTA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 11/07/1997 , p. 3 |
| Palavras-chave |
ALIMENTAÇÃO BANCA DE JORNAL CARNES, AVES E PESCADOS COMÉRCIO FEIRA LIVRE GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM HIGIENE E SAÚDE PROIBIÇÃO PERMISSÃO DE USO SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL |
