CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 36.924 de 19 de Junho de 1997)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 19/06/1997
Data de publicação 20/06/1997
Ementa

Declara de utilidade publica, para desapropriação, imóveis de propriedade particular situados no distrito de Campo Grande, necessários à implantação de via de fundo de vale do Córrego Zavuvus, aprovada pela Lei nº 10.414, de 4 de dezembro de 1987.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo CELSO PITTA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 20/06/1997 , p. 2
Referenda

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CÓRREGO

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO