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  4. DECRETO Nº 36.851 DE 15 DE MAIO DE 1997
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DECRETO Nº 36.851 de 15 de Maio de 1997

REGULAMENTA A LEI N. 12326, DE 16/04/97, QUE CRIOU O DIA MUNICIPAL DE VACINACAO DO IDOSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D 37318/98-ALTERA O ART. 1. DO DECRETO