| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 15/04/1997 |
| Data de publicação | 16/04/1997 |
| Ementa |
Dá nova redação ao artigo 9º do Decreto nº 26.137, de 13 de junho de 1988. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | CELSO PITTA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/04/1997 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CLUBE DESPORTIVO DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO PERMISSÃO DE USO |