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  4. DECRETO Nº 36.666 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 36.666 de 27 de Dezembro de 1996

DISPOE SOBRE CRIACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Correlações

  • D 36730/97-DENOMINA EMEI CRIADA POR DECRETO