| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 18/12/1996 |
| Data de retificação | 21/12/1996 |
| Data de publicação | 19/12/1996 |
| Ementa |
REGULAMENTA A LEI 12115, DE 28/06/1996. RETIFICACAO:-DOM(241296,P.1) |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 19/12/1996 , p. 3 |
| Revogações |
D 44015/03-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
CEMITÉRIO MUNICIPAL CENTRO DE COMPRAS CENTRO ESPORTIVO DOCUMENTAÇÃO EDIFÍCIO EXPOSIÇÕES, FEIRAS, SALÕES IMÓVEL OBRAS - COBERTURA FACHADA MARQUISE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL PUBLICIDADE PUBLICIDADE - ALVARÁS PUBLICIDADE - ANÚNCIOS PUBLICIDADE - FISCALIZACAO CADASTRO SUPERMERCADO, HIPERMERCADO ZONEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA COMISSÃO DE PROTEÇÃO À PAISAGEM URBANA - CPPU SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Alterações |
D 44015/03-REVOGA O DECRETO |
