| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 06/12/1996 |
| Data de publicação | 07/12/1996 |
| Ementa |
FIXA NORMAS ESPECIAIS PARA IMPLANTACAO DO PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, DENOMINADO CONJUNTO HABITACIONAL "AGUA BRANCA", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 07/12/1996 , p. 1 |
| Palavras-chave |
MORADIA POPULAR CONJUNTO RESIDENCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
