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DECRETO Nº 36.601 DE 3 DE DEZEMBRO DE 1996
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DECRETO Nº 36.601 de 3 de Dezembro de 1996
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 969.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11959/95, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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D 43301/03-ALTERA OS PARAGRAFOS 6. E 7. DO ARTIGO 54 DO DECRETO
