Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 03/12/1996 |
Data de publicação | 04/12/1996 |
Ementa |
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 969.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11959/95, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 04/12/1996 , p. 1 |
Alterações |
D 43301/03-ALTERA OS PARAGRAFOS 6. E 7. DO ARTIGO 54 DO DECRETO |