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DECRETO Nº 36.538 DE 7 DE NOVEMBRO DE 1996
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DECRETO Nº 36.538 de 7 de Novembro de 1996
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EXCLUI DA DECLARACAO EM COMISSO DE QUE TRATA O DECRETO 36042, DE 29 DE ABRIL DE 1996, CONCESSAO DE TERRENO NO CEMITERIO SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
