CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 36.535 de 7 de Novembro de 1996)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 07/11/1996
Data de publicação 08/11/1996
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA P/ DESAPROPRIACAO, IMOVEIS DE PROPRIEDADE PARTICULAR SITUADOS NO DISTRITO DO TREMEMBE, NECESSARIOS A ADEQUACAO GEOMETRICADA AV. SENADOR JOSE ERMIRIO DE MORAES.

Situação

ALTERADO

Fonte 08/11/1996 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - LOGRADOUROS PÚBLICOS

Alterações

D 37148/97-ALTERA O ART.1 DO DECRETO