Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 07/11/1996 |
Data de publicação | 08/11/1996 |
Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA P/ DESAPROPRIACAO, IMOVEIS DE PROPRIEDADE PARTICULAR SITUADOS NO DISTRITO DO TREMEMBE, NECESSARIOS A ADEQUACAO GEOMETRICADA AV. SENADOR JOSE ERMIRIO DE MORAES. |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 08/11/1996 , p. 1 |
Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - LOGRADOUROS PÚBLICOS |
Alterações |
D 37148/97-ALTERA O ART.1 DO DECRETO |