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  4. DECRETO Nº 36.535 DE 7 DE NOVEMBRO DE 1996
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DECRETO Nº 36.535 de 7 de Novembro de 1996

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA P/ DESAPROPRIACAO, IMOVEIS DE PROPRIEDADE PARTICULAR SITUADOS NO DISTRITO DO TREMEMBE, NECESSARIOS A ADEQUACAO GEOMETRICADA AV. SENADOR JOSE ERMIRIO DE MORAES.

Alterações

D 37148/97-ALTERA O ART.1 DO DECRETO