| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 06/11/1996 |
| Data de publicação | 07/11/1996 |
| Ementa |
DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 4. DO DECRETO 35458, DE 31 DE AGOSTO DE 1995. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 07/11/1996 , p. 1 |
| Palavras-chave |
ALIMENTAÇÃO CRECHE MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU CRIANÇA E ADOLESCENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
