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  4. DECRETO Nº 36.530 DE 5 DE NOVEMBRO DE 1996
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 36.530 de 5 de Novembro de 1996

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 326.366,73, DE ACORDO COM A LEI N.11959/95, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.