Dá nova redação ao artigo 1o do Decreto n° 35.140, de 17 de maio de 1995.
DECRETO N° 36.516, DE 30 DE OUTUBRO DE 1996
Dá nova redação ao artigo 1o do Decreto n° 35.140, de 17 de maio de 1995.
PAULO MALUF, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1o - 0 artigo 1° do Decreto n° 35.140, de 17 de maio de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1o - Fica permitido à Universidade de São Paulo o uso, a titulo precário e gratuito, de área do imóvel de propriedade municipal denominado Pavilhão Ciccillo Matarazzo, situado no Parque do Ibira- puera, para instalação, na edificação já existente, do Museu de Arte Contemporânea, objetivando o desenvolvimento de suas atividades pertinentes".
Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de outubro de 1996, 443º da fundação de São Paulo.
PAULO MALUF, PREFEITO
MÔNICA HERMAN SALEM CAGGIANO, Secretária dos Negócios Jurídicos
JOSÉ ANTONIO DE FREITAS, Secretário das Finanças
ROBERTO PAULO RÍCHTER, Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal do Planejamento
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de outubro de 1996.
EDEVALDO ALVES DA SILVA, Secretário do Governo Municipal
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
