| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 30/10/1996 |
| Data de publicação | 31/10/1996 |
| Ementa |
FIXA NORMAS ESPECIAIS PARA APROVACAO DAS EDIFICACOES A SEREM IMPLANTADAS NOLOTEAMENTO DENOMINADO TERMINAL DE CARGAS FERNAO DIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 31/10/1996 , p. 4 |
| Palavras-chave |
EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB ESTAÇÃO RODOVIÁRIA E DE CARGAS OBRAS ALVARÁ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - CERTIFICADO DE QUITAÇÃO - HABITE-SE CAMINHÃO OBRAS - CERTIFICADO DE CONCLUSÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
