| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 30/10/1996 |
| Data de publicação | 31/10/1996 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NOS DISTRITOS DE VILA SONIA E CAMPO LIMPO, NECESSARIOS A CANALIZACAO DE CORREGO E ABERTURA DE VIAS PUBLICAS. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 31/10/1996 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - CÓRREGOS |
| Alterações |
D 42802/03-ALTERA O ART. 1. DO DECRETO D 44316/04-ALTERA O ARTIGO 1. DO DECRETO |
