| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 30/10/1996 |
| Data de publicação | 30/10/1996 |
| Ementa |
COLOCA A DISPOSICAO DA JUSTICA FEDERAL SERVIDORES E DEPENDENCIAS DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM VISTAS AO PLEITO DE 15 DE NOVEMBRO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 30/10/1996 , p. 3 |
| Palavras-chave |
EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESCOLA MUNICIPAL SERVIDORES - DISPENSA DE PONTO SERVIDORES - SERVIÇO ELEITORAL ELEIÇÃO |
