CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 36.444 de 8 de Outubro de 1996)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 08/10/1996
Data de publicação 09/10/1996
Ementa

REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, OS DECRETOS 36065, DE 08/05/1996 E 36139, DE 11/06/1996.

Situação

ALTERADO

Fonte 09/10/1996 , p. 2
Alterações

D 36446/96-ALTERA O ART.1.DO DECRETO