| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 04/10/1996 |
| Data de publicação | 05/10/1996 |
| Ementa |
Regulamenta os dispositivos da Lei nº 11.995, de 16 de janeiro de 1996, que veda qualquer forma de discriminação no acesso aos elevadores de todos os edifícios públicos municipais ou particulares, comerciais, industriais e residenciais multifamiliares existentes no município de são paulo. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | Paulo Maluf |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/10/1996 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
COMÉRCIO DEFICIENTE FÍSICO DISCRIMINAÇÃO EDIFÍCIO EDIFÍCIOS - APARTAMENTOS EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS ELEVADORES E MONTA-CARGAS INDÚSTRIA CRIANÇA E ADOLESCENTE MULTA PROIBIÇÃO PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC IDOSOS |
| Alterações |
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