Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 04/10/1996 |
Data de publicação | 05/10/1996 |
Ementa |
REGULAMENTA A LEI 12037, DE 11/04/1996, QUE DISPOE SOBRE A PRIORIDADE PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA NO USO DAS PISCINAS E OUTROS EQUIPAMENTOSDOS CLUBES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 05/10/1996 , p. 1 |
Palavras-chave |
BALNEÁRIO, PISCINA CLUBE DESPORTIVO DEFICIENTE FÍSICO DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO |