CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 36.428 de 4 de Outubro de 1996)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 04/10/1996
Data de publicação 05/10/1996
Ementa

REGULAMENTA A LEI 12037, DE 11/04/1996, QUE DISPOE SOBRE A PRIORIDADE PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA NO USO DAS PISCINAS E OUTROS EQUIPAMENTOSDOS CLUBES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 05/10/1996 , p. 1
Palavras-chave

BALNEÁRIO, PISCINA

CLUBE DESPORTIVO

DEFICIENTE FÍSICO

DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO