| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 02/10/1996 |
| Data de retificação | 16/10/1996 |
| Data de publicação | 03/10/1996 |
| Ementa |
Prorroga o prazo de vigência do decreto nº 35.373, de 9 de agosto de 1995, na redação conferida pelo decreto nº 35.858, de 15 de fevereiro de 1996. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | PAULO MALUF |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 03/10/1996 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
MORADIA POPULAR FAVELA OPERAÇÃO URBANA |
