| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 26/09/1996 |
| Data de publicação | 27/09/1996 |
| Ementa |
INSTITUI O SELO DE QUALIDADE, A SER ATRIBUIDO AOS ESTABELECIMENTOS ESPECIFICADOS QUE COMERCIALIZAM, NO VAREJO, ALIMENTOS MANIPULADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 27/09/1996 , p. 1 |
| Revogações |
D 40800/01-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
ALIMENTAÇÃO ALIMENTAÇÃO COMÉRCIO COMÉRCIO - FISCALIZAÇÃO CONVÊNIO HIGIENE E SAÚDE TERMO DE COOPERAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB SELO |
| Alterações |
D 40800/01-REVOGA O DECRETO |
