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  4. DECRETO Nº 36.418 DE 26 DE SETEMBRO DE 1996
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 36.418 de 26 de Setembro de 1996

INSTITUI O SELO DE QUALIDADE, A SER ATRIBUIDO AOS ESTABELECIMENTOS ESPECIFICADOS QUE COMERCIALIZAM, NO VAREJO, ALIMENTOS MANIPULADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D 40800/01-REVOGA O DECRETO

Correlações

  • P 150/96(SEMAB)-PROCEDIMENTOS E PRAZOS P/ATRIBUICAO DO SELO DE QUALIDADE INSTITUIDO P/DECRETO