Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 13/09/1996 |
Data de publicação | 14/09/1996 |
Ementa |
DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E ONEROSO, DE AREA MUNICI PAL SITUADA NO DISTRITO DO BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 14/09/1996 , p. 2 |
Revogações |
D 43409/03-REVOGA O DECRETO |
Palavras-chave |
PERMISSÃO DE USO |
Alterações |
D 43409/03-REVOGA O DECRETO |