CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 36.399 de 13 de Setembro de 1996)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 13/09/1996
Data de publicação 14/09/1996
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E ONEROSO, DE AREA MUNICI PAL SITUADA NO DISTRITO DO BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 14/09/1996 , p. 2
Revogações

D 43409/03-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO

Alterações

D 43409/03-REVOGA O DECRETO