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DECRETO Nº 36.399 DE 13 DE SETEMBRO DE 1996
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DECRETO Nº 36.399 de 13 de Setembro de 1996
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DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E ONEROSO, DE AREA MUNICI PAL SITUADA NO DISTRITO DO BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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D 43409/03-REVOGA O DECRETO
