CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 36.371 de 6 de Setembro de 1996)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 06/09/1996
Data de publicação 07/09/1996
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DA LIBERDADE, NECESSARIOS A EXECUCAO DO MELHORAMENTO APROVADO PELA LEIN.7589, DE 4 DE MARCODE 1971.

Situação

Não informado

Fonte 07/09/1996 , p. 2
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO