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DECRETO Nº 36.371 DE 6 DE SETEMBRO DE 1996
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DECRETO Nº 36.371 de 6 de Setembro de 1996
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Texto Consolidado
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DA LIBERDADE, NECESSARIOS A EXECUCAO DO MELHORAMENTO APROVADO PELA LEIN.7589, DE 4 DE MARCODE 1971.
